Política de Privacidade

1. Introdução

A EBA Soluções Inteligentes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.276.008/0001-70, com sede na Rua Eletricista Elias Ferreira, nº 3760, lote 59, bairro Candelária, Natal/RN, CEP 59.066-050, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma www.corujalegal.com.br, da qual é proprietária.

Comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, a EBA segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como boas práticas nacionais e internacionais de governança e segurança da informação.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma clara e transparente como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

2. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você ao utilizar a plataforma, tais como:

  • Nome e sobrenome
  • Endereço de e-mail
  • Número de inscrição na OAB, UF e demais dados profissionais
  • Informações de navegação e acesso ao sistema (como IP, dispositivo, geolocalização, etc.)

A coleta é limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais se dá com base no art. 7º da LGPD, especialmente nos incisos I (mediante consentimento), V (execução de contrato) e II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória).

As finalidades do tratamento incluem:

  • Garantir acesso seguro, individualizado e autenticado à plataforma Coruja Legal;
  • Permitir a comunicação institucional e envio de alertas, notificações ou comunicações sobre o serviço;
  • Aperfeiçoar a experiência do usuário com base em métricas de desempenho e usabilidade da plataforma;
  • Cumprir com obrigações legais, regulatórias e contratuais.

4. Compartilhamento de Dados

Não realizamos o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

  • Armazenamento em nuvem, utilizando os serviços da Amazon Web Services (AWS), reconhecida internacionalmente por sua conformidade com normas de segurança da informação (ISO 27001, SOC 1/2/3, entre outras).
  • Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal/regulatória;
  • Proteção dos direitos e interesses legítimos da EBA em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

A AWS atua como operadora no tratamento, mantendo compromisso rigoroso com a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

5. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses previstas na Lei;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato através do e-mail: privacidade@corujalegal.com.br.

6. Segurança da Informação

A EBA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

Entre essas medidas destacam-se: controle de acesso com autenticação forte, criptografia, políticas de segurança, monitoramento contínuo de riscos e treinamento constante da equipe.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 15 da LGPD.

Os dados de usuários cadastrados serão mantidos enquanto houver vínculo contratual com a plataforma Coruja Legal. Após encerramento da relação, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo em caso de cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a EBA Soluções Inteligentes nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) o escritório:

Bruno Josino Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 46.738.453/0001-10
E-mail: privacidade@corujalegal.com.br
Telefone: (81) 99749-0102

O Encarregado é responsável por:

  • Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Receber e gerenciar solicitações dos titulares da dados.

9. Considerações Finais

A presente Política de Privacidade reflete o compromisso da EBA Soluções Inteligentes LTDA com a transparência e a proteção de dados pessoais. Ao utilizar a plataforma www.corujalegal.com.br, o usuário manifesta ciência e concordância com as disposições aqui descritas.

Recomendamos a leitura periódica desta Política, que poderá ser atualizada conforme evolução legislativa ou necessidades operacionais.

Data da última atualização: 22/12/2025